Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 RE, DE 19-5-2014
(DO-RS DE 22-5-2014)
Item | Contribuinte | CNPJ (8 primeiros dígitos) | Nº do processo | Referência Catálogo | Validade Catálogo |
“1 | DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 42.179.671 | 160198-1400/13-4 | Vitrine 11/2013 | 17-10-13 a 13-11-13 |
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| Vitrine 12/2013 | 14-11-13 a 11-12-13 |
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| Vitrine 13/2013 | 12-12-13 a 1-1-14 |
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| Vitrine 01/2014 | 2-1-14 a 29-1-14 |
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| Vitrine 02/2014 | 30-1-14 a 26-2-14 |
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| Vitrine 03/2014 | 27-2-14 a 26-3-14 |
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| Vitrine 04/2014 | 27-3-14 a 23-4-14 |
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| Vitrine 04/2014 | 24-4-14 a 21-5-14” |
2. No Apêndice VII:a) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | |
Dispositivo do RICMS | Isenção de operações com mercadorias referente a: | |
"Livro I, art. 9º, CXCII | MTrens unidade elétricos - TUE | 150” |
Livro I, art. 9º, CXCIII | Aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, destinados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 | 151" |
Dispositivo do RICMS | Base de cálculo reduzida em operações |
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"Livro I, art. 23, LXXIV | Embarcações de recreação ou de esporte | 670" |
b) na Seção V do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
DESCRIÇÃO |
| CÓDIGO |
Dispositivo do RICMS | Diferimento Parcial referente a: |
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""Livro III, art. 1º-A, XXV | Metilato de sódio em metanol destinado à industrialização de novos produtosTinta para pneu, cola multiuso, borracha enchimento para extrusora, camelbak, ligação pré-curada e bandas pré-moldadas para pneumáticos | 138” |
3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de junho de 2014, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:
Ano | Mês | Valor (R$) |
"2014 | Jun | 19,83" |
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