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Bahia

Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal

Instrução Normativa SAT 28/2014

Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com mármore, com efeitos a partir de 28-5-2014.

23/05/2014 08:00:51

INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 SAT, DE 22-5-2014
(DO-BA DE 23-5-2014)

MÁRMORE - Pauta Fiscal

Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com mármore, com efeitos a partir de 28-5-2014.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Ficam incluídos os produtos a seguir especificados no item “1.7 - MINERAIS ”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR R$

Bloco de Mármore Bege Bahia

m3

450,00

Chapa de Mármore Bege Bahia Beneficiada

m2

50,00

Chapa de Mármore Bege Bahia Bruta

m2

28,00

Espacato

m2

60,00

Recortado de Mármore Bege Bahia Beneficiado

m2

60,00

Recortado de Mármore Bege Bahia Bruto

m2

38,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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