DECRETO 18.874, DE 26-5-2014
(DO-RO DE 26-5-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado altera o calendário de feriados
Foi revogado dispositivo do Decreto 18.563, de 27-1-2014, que estabelecia ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira Masculina de Futebol, durante a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o artigo 3°, do Decreto n. 18.563, de 27 de janeiro de 2014, que “Estabelece o calendário de feriados do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
