NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 35 CRE, DE 29-5-2014
(DO-PR DE 3-6-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, energético, isotônico e água mineral, com efeitos desde 1-6-2014. Este Ato inclui produtos às tabelas previstas na Norma de Procedimento Fiscal 116 CRE, de 27-12-2013.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.211.972-4,
resolve:
1. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda.
1.1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM
Embalagem/Volume: Kit 3 garrafas vidro descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 39,00
1.2. CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda.
1.2.1. Produto: Cerveja TORMENTA BEER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,20
1.2.2. Produto: Chope TORMENTA BEER
Embalagem/Volume: 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,84
1.3. CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda.
1.3.1. Produto: Cerveja HAUS DREIZEHN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,80
2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF n. 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 89962781 – Muraro & Cia. Ltda.
2.1.1. Produto: Energético FORCE ONE
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,84
2.1.2. Produto: Energético FORCE ONE
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,31
2.1.3. Produto: Energético POWER ON
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,31
2.2. CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda.
2.2.1. Produto: Energético BALY BRASIL
Embalagem/Volume: PET descartável de 250 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,35
2.2.2. Produto: Energético BALY BRASIL
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,84
2.2.3. Produto: Energético BALY BRASIL
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,31
2.2.4. Produto: Energético BALY BRASIL
Embalagem/Volume: LATA de 250 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,96
2.3. CNPJ: 12679101 – Bebidas Florete Ltda.
2.3.1. Produto: Energético BLACK PINE
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,57
2.3.2. Produto: Energético BLACK PINE
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,31
2.3.3. Produto: Energético BLACK PINE
Embalagem/Volume: PET descartável de 250 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,34
3. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2014.
Leonildo Prati
Assessor Geral – CRE/GAB
