PORTARIA 2.417 SAT, DE 2-6-2014
(DO-MS DE 4-6-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
Foram incluídos, alterados e excluídos os produtos especificados, com efeitos a partir de 7-6-2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir no grupo de Bebidas I o seguinte código: CERVEJA: 60685 Cerveja Brahma lata 269 ml - R$ 1,45;
Art. 2° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Goma de Resina e Madeira, conforme anexo.
Art. 3° Excluir do grupo de Madeira os seguintes códigos: 26237; 16595; 56028; 56035; 16978; 16942; 22881; 26160; 16964; 23024; 23005; 23012; 16881; 16850; 16870; 17039; 17040; 17052; 20357; 20366; 20349; 22655;
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de junho de 2014.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTESuperintendente de Administração Tributária
