PORTARIA 550 SEFAZ, DE 23-11-2015
(DO-MA DE 30-11-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas
Esta Portaria inclui o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 30-11-2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Refris Guaraná - Pet
Refrigerante Refris Laranja - Pet
Refrigerante Refris Limão - Pet
Refrigerante Refris Cola - Pet
Refrigerante Top Guaraná - Pet
Refrigerante Top Laranja - Pet
Refrigerante Top Limão - Pet
Refrigerante Top Cola - Pet
Cerveja UMMA - Retornável
Aguardente Pé de Serra - Pet
Vinho Tinto Suave Santa Paixão - Pet
Vinho Tinto Suave Carreteiro - Pet
Vinho Tinto Suave Carreteiro 50 Anos | 2000 ml
2000 ml
2000 ml
2000 ml
2000 ml
2000 ml
2000 ml
2000 ml
600 ml
500 ml
900 ml
2000 ml
750 ml | 2,10
2,10
2,10
2,10
2,10
2,10
2,10
2,10
1,60
1,25
1,25
2,16
5,52 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
