PORTARIA 2491 SAT, DE 2-12-2015
(DO-MS DE 3-12-2015)
GADO - Base de Cálculo
Alterado valor da Tabela de Valor Real Pesquisado
Foi alterado o valor do ovo, com efeitos a partir de 5-12-2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: ovo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de dezembro de 2015.
LAURI LUIZ KENERSuperintendente de Administração Tributária
