PORTARIA 157 SEFAZ, DE 26-5-2014
(DO-MA DE 29-5-2014)
BASE DE CÁLCULO - Bebida
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas
Esta Portaria estabelece os valores, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 1-6-2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha abaixo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de junho de 2014.
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda
