Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ 22/2014

Foram alterados valores do Subgrupo AGUARDENTE DE CANA, BEBIDAS DESTILADAS e CAFÉ, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 12-6-2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SEFAZ, DE 10-6-2014
(DO-TO DE 12-6-2014 - REPUBLICADA NO DO-TO DE 23-6-2014)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos Subgrupos AGUARDENTE DE CANA, BEBIDAS DESTILADAS e CAFÉ, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 12-6-2014.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 8.1, 22.1, 22.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de Junho de 2014.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária