DECRETO 30.080, DE 6-6-2014
(DO-MA DE 6-6-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado dispõe sobre o horário de atendimento nos dias de jogos da seleção brasileira
O ponto será facultativo a partir das 13:00 horas nas repartições estaduais nos dias 12, 17 e 23-6-2014, bem como nos demais dias em que haja jogos da seleção, em fases seguintes.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil,
DECRETA:
Art. 1º É facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, a partir das 13h00, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa.
Parágrafo único. No caso de a Seleção Brasileira de Futebol passar às etapas seguintes do torneio, o ponto será facultativo, sempre a partir das 13h00, nos dias úteis em que houver sua participação na Copa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA
Secretária-Chefe da Casa Civil
