INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 SEFAZ, DE 13-6-2014
(DO-TO DE 17-6-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo TIJOLOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 17-6-2014.
O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições
que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de Junho de 2014.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDADiretor de Departamento de Gestão Tributária