BASE DE CÁLCULO - Valor
Efetuados ajustes na Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram republicadas as informações adicionais das classes dos produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alteradas as informações adicionais desta Instrução Normativa referente aos subgrupos 22.01, 22.02 do Boletim Informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de junho de 2014.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDADiretor de Departamento de Gestão Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO