Distrito Federal
STF declara inconstitucional a concessão de incentivo tarifário a grandes consumidores industriais de água
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-DF 4511/2016
04/05/2016 10:55
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Distrito Federal
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-DF 4511/2016
04/05/2016 10:55
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41629/2016
04/05/2016 10:37
637 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 84/2016
04/05/2016 10:35
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45645/2016
04/05/2016 10:14
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Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta SPPE-CPPE-SRT 1/2016
04/05/2016 09:36
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 44/2016
04/05/2016 09:26
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1633/2016
04/05/2016 09:16
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4889/2016
04/05/2016 07:09
511 acessos
IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo COAEF 2/2016
03/05/2016 16:04
800 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30217/2016
03/05/2016 14:27
412 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 17/2016
03/05/2016 14:21
466 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 16/2016
03/05/2016 14:13
429 acessos
Ceará
Instrução Normativa Sefaz-CE 27/2016
03/05/2016 11:50
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Ceará
Instrução Normativa Sefaz-CE 26/2016
03/05/2016 11:45
819 acessos
Ceará
Instrução Normativa Sefaz-CE 25/2016
03/05/2016 11:40
591 acessos
Goiás
Lei-GO 9807/2016
03/05/2016 11:21
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São Paulo
Comunicado DA-SP 36/2016
03/05/2016 10:36
442 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 35/2016
03/05/2016 10:34
384 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 34/2016
03/05/2016 10:29
440 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 33/2016
03/05/2016 10:24
439 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução ANVISA DC 74/2016
03/05/2016 09:57
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 41/2016
03/05/2016 09:30
429 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 17/2016
03/05/2016 09:10
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Legislação Comercial
Resolução CGSIM 36/2016
03/05/2016 08:55
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