Rio Grande do Sul
DECRETO 51.602, DE 25-6-2014
(DO-RS DE 26-6-2014)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º – Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4304 – No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:
a) tabela do inciso II:
“
| Item | Produto | Operações | Operações interestaduais | |
| Origem | Originado | |||
| 1 | Álcool hidratado .................................. | 18,30% | 38,81% | 51,43% |
| 2 | Gasolina "A" ....................................... | 86,73% | 148,97% | - |
| 3 | GLP ................................................... | 155,85% | 190,74% | - |
| 4 | Óleo combustível ................................. | 9,96% | 32,48% | - |
| 5 | Óleo diesel........................................... | 42,70% | 62,16% | - |
| 6 | Demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo............................. | 30,00% | 56,63% | - |
| 7 | Lubrificante derivado de petróleo ............ | 61,31% | 94,35% | - |
| 8 | Lubrificante não derivado de petróleo ...... | 61,31% | 71,03% | 86,58% |
| 9 | Demais mercadorias ............................ | 30,00% | 30,00% | - |
| Item | Produto | Operações | Operações |
| 1 | Biodiesel -B100 ........................... | 42,70% | 62,16% |
| Item | Produto | Operações | Operações |
| 1 | Gasolina "A" ................................ | 86,73% | 148,97% |
| 2 | GLP ............................................ | 155,85% | 190,74% |
| 3 | Óleo diesel .................................. | 42,70% | 62,16% |
| 4 | Lubrificante derivado de petróleo........................................ | 61,31% | 94,35% |
| 5 | Lubrificante não derivado de petróleo | 61,31% | 86,58% |
| Item | Produto | Operações | Operações |
| 1 | Gasolina "A" ................................ | 123,80% | 198,41% |
| 2 | GLP ............................................ | 205,92% | 247,64% |
| 3 | Óleo Diesel .................................. | 56,87% | 78,26% |
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