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Rio Grande do Norte

Fixados valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo

Ato Homologatório SET 5/2014

Os valores devem ser utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais.

30/06/2014 12:33:34

ATO HOMOLOGATÓRIO 5 SET, DE 26-6-2014
(DO-RN DE 27-6-2014)

- Alterado pelo Ato Homologatório 7 SET/2014 -

- Revogado pelo Ato Homologatório 10 SET/2014 -

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo
Os valores devem ser utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 2º do art. 924 do Regulamento do ICMS do Estado do RN, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997 ;
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo, adaptando-os à atual realidade de mercado;
Considerando pesquisa de preços realizada pela Subcoordenadoria de Comércio Exterior e Substituição Tributária – SUSCOMEX- no mercado varejista;
RESOLVE:
Cláusula primeira. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo às operações subseqüentes com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo, deverão ser considerados os valores de referência constantes da tabela  do Anexo Único deste Ato Homologatório;
Cláusula segunda. Ocorrendo operações com produtos não especificados no Anexo Único deste Ato Homologatório, deverá ser adotada como base de cálculo da substituição tributária a sistemática definida nos incisos I, II e III do art. 924 do RICMS, com sua respectiva MVA, até que  seja publicada a inclusão do produto  em Ato Homologatório.
Parágrafo único. Quando do lançamento de um novo produto, ou, ainda, na comercialização de produtos não especificados no anexo único deste ato, o contribuinte substituto informará à Secretaria de Estado da Tributação, através da Subcoordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior (SUSCOMEX), através de processo devidamente protocolado, com cópia para o endereço eletrônico [email protected] , para que seja providenciada a inclusão do item no Anexo Único deste  Ato Homologatório, observado o disposto no caput desta cláusula.
Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato Homologatório nº 003-GS/SET, de 28 de junho de 2011 e suas alterações.

José Airton da Silva
Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 005/2014-GS/SET, DE 26 DE JUNHO DE 2014 - ÁGUA MINERAL, ÁGUA PURIFICADA ADICIONADA DE SAIS E GELO
ÁGUA MINERAL
ÁGUA MINERAL
ITEM	NOME FANTASIA	EMBALAGEM	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ( R$)
1	ACQUA VIDA	GARRAFÃO 20L	2,50
2	BLANCA	GARRAFÃO 20L	2,50
3	CAMACHO	GARRAFÃO 20L	2,50
4	CRISTALINA DO OESTE	GARRAFÃO 20L	2,50
5	CRISTALINA	GARRAFÃO 20L	2,50
6	SANTOS REIS	GARRAFÃO 20L	2,50
7	FONTE CLARA	GARRAFÃO 20L	2,50
8	SANTA JÚLIA	GARRAFÃO 20L	2,50
9	MANA-JÁ	GARRAFÃO 20L	2,50
10	NATAL	GARRAFÃO 20L	2,50
11	SANTA LUZIA	GARRAFÃO 20L	2,50
12	TROPICAL	GARRAFÃO 20L	2,50
13	STERBOM	GARRAFÃO 20L	2,50
14	POTIGUAR	GARRAFÃO 20L	2,50
15	RIOGRANDE	GARRAFÃO 20L	2,50
16	SUBLIMAR	GARRAFÃO 20L	2,50
17	SANTA MARIA	GARRAFÃO 20L	2,50
18	INDAIÁ	GARRAFÃO 20L	5,00
19	CRYSTAL	GARRAFÃO 20L	5,00
20	RIOGRANDE	GARRAFÃO RETORNÁVEL 10L	2,00
21	SANTA MARIA	GARRAFÃO RETORNÁVEL 10L	2,00
22	STERBOM	GARRAFÃO RETORNÁVEL 10L	2,00
23	INDAIÁ	GARRAFÃO DESCARTÁVEL 10L	8,00
24	CRISTALINA	GARRAFÃO DESCARTÁVEL 5L	3,88
25	STERBOM	GARRAFÃO DESCARTÁVEL 5L	4,20
26	SANTA MARIA	GARRAFÃO DESCARTÁVEL 5L	4,50
27	INDAIÁ	GARRAFÃO DESCARTÁVEL 5L	5,50
28	SANTA MARIA	GARRAFÃO DESCARTÁVEL 3L	4,15
29	SANTA MARIA	GARRAFA PET 1500ML	1,45
30	CRISTALINA	GARRAFA PET 1500ML	1,44
31	CRYSTAL	GARRAFA PET 1500ML	1,47
32	CRYSTAL	GARRAFA PET 1500ML C/GÁS	1,99
33	INDAIÁ	GARRAFA PET 1500ML	1,63
34	SCHIN	GARRAFA PET 1500ML	1,57
35	SCHIN	GARRAFA PET 1500ML C/GÁS	1,85
36	MINALBA	GARRAFA PET 1500ML	2,09
37	STERBOM	GARRAFA PET 1500ML	1,23
38	NESTLÉ	GARRAFA PET 1500ML	1,63
39	STERBOM	GARRAFA PET 510ML	0,65
40	STERBOM	GARRAFA PET 510ML C/GÁS	0,92
41	CRYSTAL	GARRAFA PET 510ML	0,89
42	SCHIN	GARRAFA PET 500ML	0,85
43	SCHIN	GARRAFA PET 500ML C/GÁS	0,93
44	SANTA MARIA	GARRAFA PET 500ML	0,64
45	INDAIÁ	GARRAFA PET 500ML	0,79
46	INDAIÁ	GARRAFA PET 500MLC/GÁS	0,98
47	CRYSTAL	GARRAFA PET 500ML	0,77
48	CRYSTAL	GARRAFA PET 500ML C/GÁS	1,09
49	CRISTALINA	GARRAFA PET 500ML	0,74
50	NESTLÉ	GARRAFA PET 500ML	0,98
51	SANTA MARIA	GARRAFA PET 330ML	0,59
52	SANTA MARIA	GARRAFA PET 330ML C/GÁS	0,59
53	INDAIÁ	GARRAFA PET 330ML	0,81
54	INDAIÁ	GARRAFA PET 330ML C/GÁS	0,92
55	CRYSTAL	GARRAFA PET 330ML	0,81
56	CRYSTAL	GARRAFA PET 330ML C/GÁS	0,92
57	STERBOM	GARRAFA PET 350ML	0,69
58	SCHIN	GARRAFA PET 300ML	0,72
59	SCHIN	GARRAFA PET 300ML C/GÁS	0,77
60	CRISTALINA	COPO 300ML	0,38
61	STERBOM	COPO 300ML	0,38
62	STERBOM	COPO 200ML	0,38
63	SANTA MARIA	COPO 200ML	0,35
64	INDAIÁ	COPO 200ML	0,42
65	CRYSTAL	COPO 200ML	0,42
ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS
ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS
66	AMANA	GARRAFÃO 20L	2,20
67	INAMAR	GARRAFÃO 20L	2,20
68	FONTE PURA DO CÉU	GARRAFÃO 20L	2,20
69	PURIFIC	GARRAFÃO 20L	2,20
70	PURIFORTE	GARRAFÃO 20L	2,20
71	SUPER PURA DE NATAL	GARRAFÃO 20L	2,20
72	SANTA CRUZ	GARRAFÃO 20L	2,20
73	SANTA HELENA	GARRAFÃO 20L	2,20
GELO
GELO
74	GELO BOM	PACOTE 3KG	3,00
75	GELO CRAPINHA	PACOTE 3KG	3,00
76	GELO MINERAL	PACOTE 3KG	3,00
77	GELO DO PORTO	PACOTE 3KG	3,00
78	GELO POLAR	PACOTE 3KG	3,00
79	STER GELO	PACOTE 3KG	3,00
80	GELO PINGUIM	PACOTE 3KG	3,00
81	GELO MAR	PACOTE 3KG	3,00
82	GELO EM CUBO	PACOTE 3KG	3,00
83	GELO CIDADE DO SOL	PACOTE 3KG	3,00
84	GELO CRISTAL	PACOTE 3KG	3,00