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Maranhão

Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 180/2014

Foram incluídos os refrigerantes que especifica para fins de cobrança de ICMS.

30/06/2014 14:34:21

PORTARIA 180 SEFAZ, DE 18-6-2014
(DO-MA DE 23-6-2014)

BASE DE CÁLCULO - Bebida

Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência
Foram incluídos os refrigerantes que especifica para fins de cobrança de ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Indaiá Cola

1000 ml

1,48

Refrigerante Indaiá Guaraná

1000 ml

1,43

Refrigerante Indaiá Sabores

1000 ml

1,45

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda

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