DECRETO 15.218, DE 30-6-2014
(DO-BA DE 1-7-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado dispõe sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira
Este Decreto trata dos expediente no dia 4-7 e no dia 8-7-2014, caso haja participação da Seleção Brasileira nas Semifinais da Copa do Mundo de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1º - O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual no dia 04 de julho de 2014, data da participação da Seleção Brasileira de Futebol nas Quartas de Final da Copa do Mundo de 2014, será das 08:00 às 14:00h.
Art. 2º - Caso haja a participação da Seleção Brasileira de Futebol nas Semifinais da Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá no dia 08 de julho de 2014, o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, será das 08:00 às 14:00h.
Art. 3º - As disposições dos arts. 1º e 2º deste Decreto não se aplicam às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.
Art. 4º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 5º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir o horário nos expedientes estabelecidos neste Decreto, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
JAQUES WAGNER
Governador
