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Minas Gerais

Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

Portaria SUTRI 379/2014

03/07/2014 10:42:40

PORTARIA 379 SUTRI , DE 2-7-2014
(DO-MG DE 3-7-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de bebidas 
Este Ato inclui novos produtos na pauta fiscal de cerveja, fixando o valor que será utilizado como base de cálculo do ICMS-ST, com efeitos a partir de 7-7-2014. Fica alterada a Portaria 375 Sutri, de 25-6-2014.
  
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
“

546

Vidro Descartável – 500ml

Zehn Bier Pilsen

39

7,18

547

Vidro Descartável – 500ml

Zehn Bier Pilsen Extra

39

8,61

548

Vidro Descartável – 500ml

Zehn Bier Heller Bock

39

8,60

549

Vidro Descartável – 500ml

Zehn Bier Porter

39

8,91

550

Vidro Descartável – 500ml

Zehn Bier Wiezen

39

8,66
"

"Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, fica acrescido do seguinte item:  

(...)

(...)

(...)

39

82641986

Companhia Hemmer Indústria e Comércio

(...)

(...)

(...)
" 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 de julho de 2014.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação 

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