DECRETO 10.337, DE 2-7-2014
(DO-NATAL DE 3-7-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Natal
Natal fixa ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira
Este Decreto estabelece o ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, no dia 4-7-2014, sexta-feira, a partir das 12h, bem como no dia 8-7-2014, caso a Seleção se classifique para a próxima fase.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o inciso IV, artigo 55, da Lei Orgânica do Município de Natal,
DECRETA:
Art.1º. Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, no dia 04 de julho de 2014, sexta-feira, a partir das 12h, em decorrência da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2014.
Parágrafo único - Classificada a Seleção Brasileira para a fase subsequente, o ponto facultativo se dará de igual modo para o dia 08 de julho de 2014, terça-feira.
Art.2º. Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito
