ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 22 CODAC, DE 17-7-2014
(DO-U DE 21-7-2014)
DCTF – Programa Gerador
Revogado ato que aprovou a versão 3.0 da DCTF Mensal
Este Ato revoga o Ato Declaratório Executivo 21 Codac, de 9-7-2014, que aprovou a versão 3.0 do programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 9 de julho de 2014.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA