Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Tocantins

Palmas altera o Código Tributário

Lei Complementar 297/2014

Foi modificada a tabela 5 do Anexo IV da Lei Complementar 285, de 13-10-2013, com efeitos desde 1-1-2014.

23/07/2014 13:36:28

LEI COMPLEMENTAR 297, DE 3-7-2014
(DO-PALMAS DE 21-7-2014)

CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Alteração - Município de Palmas

Palmas altera o Código Tributário
Foi modificada a tabela 5 do Anexo IV da Lei Complementar 285, de 13-10-2013, com efeitos desde 1-1-2014.

O PREFEITO DE PALMAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Tabela 5 do Anexo IV da Lei Complementar 285, de 13 de outubro de 2013, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a esta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2014.
CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA
Prefeito de Palmas
ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 3 DE JULHO DE 2014.
" Tabela 5 – PUBLICIDADE E PROPAGANDA
 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.