NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 64 CRE, DE 30-7-2014
(DO-PR DE 4-8-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, energético, isotônico e água mineral, com efeitos desde 1-8-2014. Este Ato inclui produtos às tabelas previstas na Norma de Procedimento Fiscal 27 CRE, de 31-3-2014.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido nos protocolo s SIDs nºs 13.281.130-0 e 13.239.499-7,
resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.
1.1.1. Produto: Cerveja GIFT BOX C/3 SAINT GALLEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 35,47
1.1.2. Produto: Cervejas GIFT BOX C/3 SAINT GALLEN STOUT PORTER e RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 35,47
1.1.3. P roduto: C erveja G IFT B OX C /3 T HEREZÓPOLIS GOLD COPA 2014
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 35,47
1.1.4. Produto: Cervejas THEREZOPOLIS WEISS e JADE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,11
1.2. CNPJ: 82.641.986 – Companhia Hemmer Indústria e Comércio
1.2.1. Produto: Cerveja ZEHN BIER Pilsen
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,18
1.2.2. Produto: Cerveja ZEHN BIER Pilsen Extra
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,61
1.2.3. Produto: Cerveja ZEHN BIER Heller Bock
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,60
1.2.4. Produto: Cerveja ZEHN BIER Porter
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,91
1.2.5. Produto: Cerveja ZEHN BIER Weizen
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,66
1.3. CNPJ: 07.776.830 – Cervejaria Joinville Ltda.
1.3.1. Produto: Chopp HAUS DREIZEHN Pilsen
Embalagem/Volume: Granel/Litro
Valor da base de cálculo: R$ 10,34
1.4. CNPJ: 13.4443270 – Cervejaria Insana Ltda.
1.4.1. Produto: Cerveja INSANA Pilsen
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,90
1.4.2. Produto: Cerveja INSANA Pilsen
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 300 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,00
1.65 CNPJ: 17.965.117 – Cervejaria Anhangava Ltda.
1.5.1. Produto: Cervejas KAMBY,RUDÁ,NARÃ e VEVUÍ
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 310 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,80
1.5.2. Produto: Cervejas KAMBY,RUDÁ,NARÃ e VEVUÍ
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,70
1.5.3. Produto: Cervejas KAMBY,RUDÁ,NARÃ e VEVUÍ
Embalagem/Volume: GRANEL litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.6. CNPJ: 18.441.419 – Cervejaria HRX Ltda.
1.6.1. Produto: Cerveja ELEGANT CITRUS
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,29
1.6.2. Produto: Cerveja ELEGANT CITRUS
Embalagem/Volume: GRANEL litro
Valor da base de cálculo: R$ 10,34
2. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.
2.1.1. Produto: Cerveja SAINT GALLEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 21,00
2.1.2. Produto: Cervejas SAINT GALLEN WITBIER, STOUT PORTER, RED ALE e IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 21,00
2.1.3. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD Edição 100 anos
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 24,00
3. I NCLUIR, n a T abela d e V alores d e B ase d e C álculo d o I CMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF nº 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 18.333.687 – Edge Energy Drink do Brasil Beb. Energ. Ltda
3.1.1. Produto: Energético EDGE ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: LATA descartável de 269 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,90
4. INCLUIR, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ÁGUA MINERAL (ANEXO III, da NPF nº 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 76.492.305 – Empresa de Água Ouro Fino
4.1.1. Produto: Água Mineral OURO FINO sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 10 l
Valor da base de cálculo: R$ 13,18
4.2. CNPJ: 06.319.786 – Água Mineral Vale Encantado
4.2.1. Produto: Água Mineral VALE ENCANTADO sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,25
5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2014.
José Aparecido Valencio da Silva
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO
