PORTARIA 2.428 SAT, DE 5-8-2014
(DO-MS DE 6-8-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
Foram alterados valores do carvão vegetal, com efeitos a partir de 7-8-2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: carvão vegetal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de agosto de 2014.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
