SOLUÇÃO DE CONSULTA 174 COSIT, DE 25-6-2014
CONTRIBUIÇÃO – Cessão de Mão de Obra
Serviços executados por profissionais de educação física estão sujeitos à retenção de 11%
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa através da Solução de Consulta em referência:
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 8.212, de 1991, art. 31; Lei nº 9.696, de 1998, arts. 1º a 3º; Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, art. 219; Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, arts. 112 e 118; Resolução nº 218, de 1997, do Conselho Nacional de Saúde; Resolução Confet nº 046, de 2002, art. 1º”
