Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA 56 RE, DE 18-8-2014
(DO-RS DE 20-8-2014)
Item | Contribuinte | CNPJ (8 primeiros dígitos) | Nº do processo | Referência Catálogo | Validade Catálogo |
"3 | BELASUL TÊXTIL COMÉRCIO, INDÚSTRIA LTDA. | 91.846.972 | 3587-1400/13-0 | Catálogo XXIX | 01.11.2013 a 30.04.2014 |
2. No Apêndice VII:
a) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | |
Dispositivo do RICMS | Base de cálulo creduzida em operações com mercadorias referente a: |
|
"Livro I, art. 23, LXXVI | Arroz beneficiado | 672 |
Livro I, art. 23, LXXVII | Veículos de combate a incêndio e veículos automóveis elétricos sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias | 673" |
b) na Seção V, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
DESCRIÇÃO | CÓDIGO | |
Dispositivo do RICMS | Diferimento Parcial referente a: | |
"Livro III, art. 1º-G | Matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes, para a fabricação de veículos automóveis para transporte de 10 (dez) pessoas ou mais | 139" |
3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2014, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:
Ano | Mês | Valor (R$) |
"2014 | Set | 20,00" |
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.