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Ceará

Fortaleza altera normas no âmbito do Programa Nota Fortaleza

Instrução Normativa SEFIN 4/2014

20/08/2014 11:23:04

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SEFIN, DE 12-8-2014
(DO- Fortaleza DE 19-8-2014) 

PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DA NFS-E – Alteração – Município de Fortaleza

Fortaleza altera normas no âmbito do Programa Nota Fortaleza
Esta alteração da Instrução Normativa 1 SEFIN, de 27-3-2014, ajusta o Cronograma Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza, instituído pelo Decreto 13.300 de 12-2-2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art.  406, da Lei Complementar n° 159, de 23 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário Municipal
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza, instituído pelo Decreto n° 13.300 de 12 de fevereiro de 2014, e regulamentado pela Instrução Normativa SEFIN n° 01/2014.
RESOLVE:
Art. 1° - O Anexo II da Instrução Normativa SEFIN n° 01/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 

ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2014
Tabela I - Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza.

N° DO SORTEIO

NFS-E ABRANGIDAS PELO SORTEIO

 

DATA LIMITE PARA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA OU DE DESISTÊNCIA DO PARTICIPANTE

 

DATA LIMITE PARA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DOS BILHETES DE CADA PARTICIPANTE

 

DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL QUE SERVIRÁ DE BASE PARA A APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

 

DATA LIMITE PARA A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO

 

1

13/abril/2014 a

31/maio/2014

 

10.06.2014

13.06.2014

21.06.2014

25.06.2014

2

Junho/2014

10.07.2014

15.07.2014

19.07.2014

30.07.2014

 

3

01/julho/2014 a

25/julho/2014

 

10.08.2014

14.08.2014

16.08.2014

27.08.2014

4

26/julho/2014 a

31/agosto/2014

 

10.09.2014

15.09.2014

20.09.2014

24.09.2014

5

Setembro/2014

10.10.2014

15.10.2014

18.10.2014

29.10.2014

 

6

Outubro/2014

10.11.2014

13.11.2014

15.11.2014

26.11.2014

 

7

Novembro/2014

10.12.2014

15.12.2014

20.12.2014

31.12.2014

 

8

Dezembro/2014

10.01.2015

14.01.2015

17.01.2015

30.01.2015

 

Art. 2° - Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho
 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. 

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