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Rio Grande do Norte

Natal cria feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra

Lei 6458/2014

Feriado, no dia 20 de novembro, homenageia o aniversário da morte do Líder Negro e Revolucionário Zumbi dos Palmares.

26/08/2014 09:25:31

LEI 6.458, DE 28-4-2014
(DO-NATAL DE 26-8-2014 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-NATAL DE 29-4-2014)

FERIADO - Criação - Município de Natal

Natal cria feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra
Feriado, no dia 20 de novembro, homenageia o aniversário da morte do Líder Negro e Revolucionário Zumbi dos Palmares.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o Feriado Municipal, *no dia 20 de novembro. em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em homenagem ao aniversário da morte do Líder Negro e Revolucionário Zumbi dos Palmares.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlos Eduardo Nunes Alves
Prefeito

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