FERIADO - Criação - Município de Natal
Natal cria feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra
Feriado, no dia 20 de novembro, homenageia o aniversário da morte do Líder Negro e Revolucionário Zumbi dos Palmares.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o Feriado Municipal, *no dia 20 de novembro. em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em homenagem ao aniversário da morte do Líder Negro e Revolucionário Zumbi dos Palmares.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlos Eduardo Nunes Alves
Prefeito