INSTRUÇÃO NORMATIVA 59 RE, DE 22-8-2014
(DO-RS DE 26-8-2014)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Alterado catálogo de preços para revendedores porta a porta
O referido Ato altera a tabela de preços aprovados pela Receita Estadual, para mercadorias destinadas a revendedores para serem vendidas porta a porta. Fica alterada a Instrução Normativa 45 DRP/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo IX do Título I, na tabela do item 11.2 é dada nova redação ao item 1, conforme segue:
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual.
