INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 SEFAZ, DE 26-8-2014
(DO-TO DE 28-8-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos Subgrupos PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, GORDURAS ANIMAIS e ÓLEOS VEGETAIS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 28-8-2014.
O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 6.1, 6.2, 13.1 e 13.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 28 de Agosto de 2014.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDADiretor do Departamento de Gestão Tributária