ATO 49 COTEPE/ICMS, DE 29-8-2014
(DO-RJ DE 1-9-2014)
EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Geração de Arquivos
Confaz aprova novo cronograma de implantação de versões do programa gerador
Esta alteração do Ato 9 Cotepe/ICMS, de 18-4-2008, aprova 2 novas versões de leiaute do programa gerador de arquivos da Escrituração Fiscal Digital, que deverão ser adotados a partir de 1-1-2015 e 1-1-2016, respectivamente.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ -, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 225ª reunião extraordinária virtual, realizada no dia 29 de agosto de 2014, em Brasília, DF, resolve:Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único, do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:I - o item 3.1.1:"3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:
| Código | Versão | leiaute instituído por | Obrigatoriedade (Início) |
| 001 | 100 | Ato COTEPE | 01/01/2008 |
| 002 | 101 | Ato COTEPE | 01/01/2009 |
| 003 | 102 | Ato COTEPE | 01/01/2010 |
| 004 | 103 | Ato COTEPE | 01/01/2011 |
| 005 | 104 | Ato COTEPE | 01/01/2012 |
| 006 | 105 | Ato COTEPE | 01/07/2012 |
| 007 | 106 | Ato COTEPE | 01/01/2013 |
| 008 | 107 | Ato COTEPE | 01/01/2014 |
| 009 | 108 | Ato COTEPE | 01/01/2015 |
| 010 | 109 | Ato COTEPE | 01/01/2016 |
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II - o tamanho (coluna Tam) do campo 03 -QTD_COMP do registro 0210 - Consumo Específico Padronizado de "17" para "-";
III - o tamanho (coluna Tam) do campo 04 - PERDA do registro 0210 - Consumo Específico Padronizado de "5" para "-";
IV - a quantidade de decimais (coluna Dec) do campo 04 - PERDA do registro 0210 - Consumo Específico Padronizado de "2" para "4";
V - o tamanho (coluna Tam) do campo 04 - QTD do registro K200 - Estoque Escriturado de "17" para "-";
VI - o tamanho (coluna Tam) do campo 05 - QTD do registro K220 - Outras Movimentações Internas Entre Mercadorias de "17" para "-";
VII - o tamanho (coluna Tam) do campo 06 - QTD_ENC do registro K230 - Itens Produzidos de "17" para "-";
VIII - o tamanho (coluna Tam) do campo 04 - QTD do registro K235 - Insumos Consumidos de "17" para "-";
IX - o tamanho (coluna Tam) do campo 04 - QTD do registro K250 - Industrialização Efetuada Por Terceiros - Itens Produzidos de "17" para "-";
X - o tamanho (coluna Tam) do campo 04 - QTD do registro K255 - Industrialização Em Terceiros - Insumos Consumidos de "17" para "-".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subseguente ao da publicação.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
