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Espírito Santo

Retificado o Decreto que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza

Decreto -R 3646/2014

01/09/2014 10:34:50

DECRETO 3.646-R , DE 26-8-2014
(DO-ES DE 27-8-2014)
-Retificação no DO-ES DE 1-9-2014-
REGULAMENTO - Alteração

Retificado o Decreto que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza
O Decreto 3.646-R, de 26-8-2014, foi retificado por conter incorreções na publicação original.

No ANEXO II do Decreto n.º 3.646-R, de 26 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de agosto de 2014:
Onde se lê:
” XXXI - Material de Limpeza, oriundos do Estado de São Paulo nos termos do Protocolo ICMS 28/14.”

Leia-se:
” XXXVI - Material de Limpeza, oriundos do Estado de São Paulo nos termos do Protocolo ICMS 28/14.”

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