Rio Grande do Sul
DECRETO 51.784, DE 2-9-2014
(DO-RS DE 3-9-2014)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º – Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4348 – No art. 132 do Livro III, é dada nova redação à tabela do tabela do inciso II, conforme segue:
“
Item | Produto | Operações | Operações interestaduais | |
Origem | Originado | |||
1 | Álcool hidratado .................................. | 18,30% | 38,81% | 51,43% |
2 | Gasolina "A" ....................................... | 86,73% | 148,97% | - |
3 | GLP ................................................... | 155,85% | 190,74% | - |
4 | Óleo combustível ................................. | 9,96% | 32,48% | - |
5 | Óleo diesel........................................... | 42,70% | 62,16% | - |
6 | Demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo............................. | 30,00% | 56,63% | - |
7 | Lubrificante derivado de petróleo ............ | 61,31% | 94,35% | - |
8 | Lubrificante não derivado de petróleo ...... | 61,31% | 71,03% | 86,58% |
9 | Demais mercadorias ............................ | 30,00% | 37,83% | 50,36 |
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