NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 76 CRE, DE 29-8-2014
(DO-PR DE 5-9-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, energético, isotônico e água mineral, com efeitos desde 1-9-2014. Este Ato inclui produtos às tabelas previstas na Norma de Procedimento Fiscal 27 CRE, de 31-3-2014.
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.322.043-7, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 05.825.945 – Cervejaria Bierbaum Ltda.
1.1.1. Produto: Cerveja BIBERBAUM Kit
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml + caneca
Valor da base de cálculo: R$ 58,00
1.2. CNPJ: 19.900.000– Cervejarias Kaiser Brasil S/A
1.2.1. Produto: Cerveja BAVÁRIA Pilsen
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável de 250 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,50
1.3. CNPJ: 18.093.100 – Dom Fabricação e Comércio de Bebidas Ltda.
1.3.1. Produto: Cerveja DOM QUIXOTE Heffe Weizen
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,50
1.3.2. Produto: Cerveja DOM PEDRO Helles
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,50
1.3.3. Produto: Cerveja DOM CASMURRO IPA
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,50
1.3.4. Produto: Cerveja DOM DOCA Blond Ale
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,50
1.3.5. Produto: Chopp FORTE India Pale Ale
Embalagem/Volume: GRANEL Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.3.6. Produto: Chopp FORTE TRIGO Heffeweizen
Embalagem/Volume: GRANEL Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.3.7. Produto: Chopp FORTE Belgian Blond Ale
Embalagem/Volume: GRANEL Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.3.8. Produto: Chopp CLARO Helles
Embalagem/Volume: GRANEL Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 12.756.316 – Clalean Rio Adm. e Com. de Sucos e Águas Ltda.
2.1.1. Produto: Energético STORM
Embalagem/Volume: PET descartável de 2L
Valor da base de cálculo: R$ 9,31
2.1.2. Produto: Energético STORM
Embalagem/Volume: PET descartável de 1L
Valor da base de cálculo: R$ 6,84
2.1.3. Produto: Energético STORM
Embalagem/Volume: LATA descartável de 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,29
2.1.4. Produto: Energético ATTACK
Embalagem/Volume: PET descartável de 2L
Valor da base de cálculo: R$ 10,08
2.1.5. Produto: Energético ATTACK
Embalagem/Volume: PET descartável de 1L
Valor da base de cálculo: R$ 9,10
2.1.6. Produto: Energético ATTACK
Embalagem/Volume: LATA descartável de 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,30
2.2. CNPJ: 01.736.095 – Tecnojuice Com. Prod. Alim. Bebidas Geral Ltda.
2.2.1. Produto: Energético 3D
Embalagem/Volume: PET descartável de 2L
Valor da base de cálculo: R$ 9,31
2.2.2. Produto: Energético RED NOSE
Embalagem/Volume: PET descartável de 1L
Valor da base de cálculo: R$ 6,98
2.2.3. Produto: Energético RED NOSE
Embalagem/Volume: PET descartável de 2L
Valor da base de cálculo: R$ 9,91
2.2.4. Produto: Energético RED NOSE
Embalagem/Volume: LATA descartável de 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,30
2.2.5. Produto: Energético RED NOSE
Embalagem/Volume: LATA descartável de 473ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,49
2.2.6. Produto: Energético FLASH POWER
Embalagem/Volume: LATA descartável de 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,30
3. INCLUIR, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ÁGUA MINERAL (ANEXO III, da NPF nº 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 12.756.316 – Clalean Rio Adm. e Com. de Sucos e Águas Ltda.
3.1.1. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás
Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml
Valor da base de cálculo: R$ 0,48
3.1.2. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás
Embalagem/Volume: COPO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 0,67
3.1.3. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 0,99
3.1.4. Produto: Água Mineral ATTIVA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,09
3.1.5. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,18
3.1.6. Produto: Água Mineral ATTIVA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,41
3.1.7. Produto: Água Mineral ATTIVA SPORT sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,64
3.1.8. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,15
3.1.9. Produto: Água Mineral ATTIVA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,98
3.1.10. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás
Embalagem/Volume:PET Descartável 5L
Valor da base de cálculo: R$ 5,59
3.1.11. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável 10L
Valor da base de cálculo: R$ 6,87
Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2014.
