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RJ e SP alteram regras da substituição tributária das operações com produtos alimentícios

Protocolo ICMS 64/2014

Esta alteração do Protocolo ICMS 45, de 5-4-2013, modifica a redação do Anexo Único, bem como revoga dispositivo que estabelecia a inaplicabilidade do regime, em relação às operações destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, de massa de macarrão desidr

09/09/2014 10:37:21

PROTOCOLO ICMS 64, DE 8-9-2014
(DO-U DE 9-9-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Alimentícios

RJ e SP alteram regras da substituição tributária das operações com produtos alimentícios
Esta alteração do Protocolo ICMS 45, de 5-4-2013, modifica a redação do Anexo Único, bem como revoga dispositivo que estabelecia a inaplicabilidade do regime, em relação às operações destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, de massa de macarrão desidratada prevista no item 7.1 do Anexo Único.
As disposições previstas neste Ato produzem efeitos a partir de 1-11-2014, exceto em relação às operações destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, cujos efeitos se darão a partir de data prevista em Ato do Executivo.

Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO
Cláusula primeira – O Anexo Único do Protocolo ICMS 45/13, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste Protocolo.
Cláusula segunda – Fica revogada a alínea 'c' do inciso VI da cláusula segunda do Protocolo ICMS 45/13, de 5 de abril de 2013.
Cláusula terceira – Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.
Parágrafo único – Para as operações destinadas ao Estado do Rio de Janeiro a partir da data e forma prevista em decreto do Poder Executivo.

ANEXO ÚNICO

Nota 1 - A MVA-ST original prevista neste Anexo Único aplica-se às operações destinadas ao Estado do Rio de janeiro, observando-se em relação às operações destinadas ao Estado de São Paulo a MVA-ST original prevista na legislação interna deste Estado.

I - CHOCOLATES

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA %	Original
1.1	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1704.90.10	38,89
1.2	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1806.31.10 1806.31.20	40,29
1.3	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	1806.32.10 1806.32.20	37,95
1.4	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	1806.90	42,65
1.5	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	1806.90	26,78
1.6	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	1806.90.00	22,16
1.7	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	1704.90.20 1704.90.90	56,68
1.8	Gomas de mascar com ou sem açúcar	1704.10.00 2106.90.50	64,36
1.9	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	1806.90.00	29,01
1.10	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	2106.90.60 2106.90.90	60,38

II - SUCOS E BEBIDAS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA %	Original
2.1	Bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20 2202.90.00	48,97
2.2	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	2106.90.10 1701.91.00	48,60
2.3	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o Protocolo ICMS 11/91	2202.10.00	40,15
2.4	Bebidas prontas à base de café	2202.90.00	42,33
2.5	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	20.09	58,36
2.6	Água de coco	2009.8	47,86
2.7	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	2202.90.00	45,10
2.8	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	2202.90.00	31,06
2.9	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	2202.10.00	48,97

III - LATICÍNIOS E MATINAIS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA %	Original
3.1	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	0402.1 0402.2 0402.9	18,75
3.2	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	1702.90.00	42,83
3.3	Farinha láctea	1901.10.20	32,64
3.4	Leite modificado para alimentação de lactentes	1901.10.10	35,81
3.5	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	1901.10.90 1901.10.30	37,15
3.6	Leite "longa vida" (UHT -"Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	0401.10.10 0401.20.10	13,44
3.7	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	04.01 e 04.02	33,00
3.7.1	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	04.02	27,81
3.8	Iogurte, leite fermentado e bebida láctea, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	04.03	34,56
3.9	requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	04.04 04.06	42,17
3.10	manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	04.05	38,09
3.11	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	15.17	28,08

IV - SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA %	Origina
4.1	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	1904.10.00 1904.90.00	46,98
4.2	Salgadinhos diversos	1905.90.90	50,04
4.3	Batata frita, inhame e mandioca fritos	2005.20.00 2005.9	50,69
4.4	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1kg	2008.1	55,61

V - MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA %	Original
5.1	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas,exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	2103.20.10	56,04
5.2	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas	2103.90.21 2103.90.91	60,61
5.3	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	2103.10.10	73,16
5.4	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.30.10	42,33
5.5	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	2103.30.21	66,50
5.6	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	2103.90.11	28,74
5.7	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.02	43,39
5.8	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.20.10	59,97
5.9	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	2209.00.00	51,90

VI - BARRAS DE CEREAIS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA %	Original
6.1	Barra de cereais	1904.20.00 1904.90.00	56,06
6.2	Barra de cereais contendo cacau	1806.90.00	56,06
6.3	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais	2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	43,19

VII - PRODUTOS A BASE DE TRIGO E FARINHAS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA %	Original
7.1	Massas alimentícias tipo instantânea	19.023000	81,42
7.2	Massas alimentícias, cozidas ou (de recheadas carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo	19.02	38,85
7.3	Pão denominado knackebrot	1905.10.00	30,69
7.4	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones classificados no código 1905.20.10	1905.20	56,55
7.5	Biscoitos e bolachas (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	1905.31	37,59
7.6	"Waffles" e "wafers" - sem cobertura	1905.32	50,51
7.6.1	"Waffles" e "wafers"- com cobertura	1905.32	24,14
7.7	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	1905.40	34,17
7.8	Outros pães de forma	1905.90.10	30,69
7.9	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	1905.90.20	35,20
7.10	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	1905.90.90	30,93

VIII - ÓLEOS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA %	Original
8.1	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1507.90.11	15,81
8.2	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros,exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	15.08	42,33
8.3	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	15.09	24,51
8.4	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1510.00.00	43,76
8.5	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1512.19.11 1512.29.10	18,41
8.6	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1514.1	21,73
8.7	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1515.19.00	42,33
8.8	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1515.29.10	19,59
8.9	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1512.29.90 1515.90.22	42,33
8.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1517.90.10	35,31

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA %	Original
9.1	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	1601.00.00	40,83
9.2	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	16.02	37,01
9.3	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	16.04	35,87
9.4	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	16.05	47,68

X - PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA %	Original
10.1	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	07.10	42,33
10.2	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	08.11	42,33
10.3	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.01	83,07
10.4	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.03	58,61
10.5	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.04	48,28
10.6	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.05	51,62
10.7	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2006.00.00	42,33
10.8	Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	20.07	64,41
10.9	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.08	49,58

XI - OUTROS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA %	Original
11.1	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	2104.20.00	41,23
11.2	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	2104.10.11	49,72
11.3	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	2104.10.11	49,72
11.4	Caldos e sopas preparados	2104.10.2	42,33
11.5	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs	09.01	21,61
11.6	Chá, mesmo aromatizado	09.02 1211.90.90 2106.90.90	45,08
11.7	Mate	0903.00	59,49
11.8	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	1701.1, 1701.99	19,05
11.9	Milho para pipoca (microondas)	2008.19.00	46,63
11.10	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes ex-tratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	2101.1	52,29
11.11	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20	51,52
11.12	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins,cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	2106.90.2	59,38
11.13	Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros	2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 2106.90.30 2106.90.90	42,33
11.14	Preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	1901.90.90	57,49

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA