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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 11/2014

Este ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 16-9-2014.

10/09/2014 10:44:19

ATO 11 COTEPE/MVA, DE 9-9-2014
(DO-U DE 10-9-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 16-9-2014.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de setembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interestaduais

Alíquota7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

*SP

70,96%

127,95%

23,35%

32,63%

40,17%

28,49%

10,48%

34,73%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Álcool Hidratado

Inter-

nas

Interes-

taduais

Inter-

nas

Interes-
taduais

Inter-

nas

Interes-
taduais

Inter-

nas

Interes-

taduais

Inter-nas

Interes-
taduais

Inter-

nas

Interes-

taduais

Inter-
nas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Impor-tação
4%

*SP

70,96%

127,95%

32,26%

51,43%

81,99%

106,80%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

37,78%

48,16%

56,57%

43,53%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	70,96%	127,95%	33,26%	51,43%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	23,35%	28,49%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	70,96%	127,95%	18,73%	44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
*SP	70,96%	127,95%	32,26%	51,43%	81,99%	106,80%	-	-

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	102,73%	170,30%	19,11 %	45,25%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
*SP	102,73%	170,30%	45,64%	65,50%	142,73%	175,83%	-	-

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	102,73%	170,30%	24,26%	51,54%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
*SP	102,73%	170,30%	45,64%	65,50%	142,73%	175,83%	-	-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
*SP	70,96%	127,95%	33,26%	51,43%	81,99%	106,80%	47,69%	96,92%	23,35%	28,49%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool hidratado

Internas

Interes-

taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

*SP

102,73%

170,30%

45,64%

65,50%

142,73%

175,83%

47,97%

97,29%

23,35%

28,49%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool hidratado
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
*SP	102,73%	127,95%	33,26%	51,43%	142,73%	175,83%	55,25%	107,00%	23,35%	28,49%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

	Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	23,35%	-	40,17%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 11/2014

Este ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 16-9-2014.

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