PORTARIA 236 SEFAZ, DE 26-8-2014
(DO-MA DE 3-9-2014)
BASE DE CÁLCULO - Bebida
Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência
Foram incluídas e alteradas as bebidas que especifica para fins de cobrança de ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e Alterar os valores de Referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda
