RESOLUÇÃO 4.368 BACEN, DE 11-9-2014
(DO-U DE 12-9-2014)
BACEN – Cooperativas de Crédito
Cooperativas singulares de crédito terão que enviar informações de seus cooperados ao Bacen
Esta Resolução estabelece a obrigatoriedade de envio ao Bacen, pelas cooperativas singulares de crédito, de informações relativas aos seus cooperados e, quando houver, dos representantes legais ou convencionais desses cooperados.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de agosto de 2014, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei, e no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, resolveu:
Art. 1º As cooperativas singulares de crédito devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil o documento Informações de Cooperados, contendo dados relativos a seus cooperados e, quando houver, dos representantes legais ou convencionais desses cooperados.
Art. 2º O Banco Central do Brasil disciplinará os procedimentos a serem observados na elaboração e remessa das informações, podendo, inclusive, dispor sobre a forma, a periodicidade, o prazo, o conteúdo e as condições para essa remessa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI
Presidente do Banco
