INSTRUÇÃO NORMATIVA 48 SEFAZ, DE 11-9-2014
(DO-TO DE 12-9-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo BOVINOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 15-9-2014.
O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de setembro de 2014.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDADiretor do Departamento de Gestão Tributária