INSTRUÇÃO NORMATIVA 65 RE, DE 11-9-2014
(DO-RS DE 16-9-2014)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Estado faz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98
Este Ato divulga o valor da UPC – Unidade Padrão de Capital do próximo trimestre, para efeitos das isenções previstas no RITBI, novos códigos da tabela de Guia de Informação e Apuração de ICMS e o acréscimo do valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS para o mês de outubro de 2014. Fica alterada a Instrução Normativa 45/DRP, de 26-10-98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as
seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE
