PORTARIA 2.431 SAT, DE 16-9-2014
(DO-MS DE 19-9-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
Foram alterados valores do gado (asinino e muar, bovino, bubalino, caprino, equino, ovino e suíno), com efeitos a partir de 19-9-2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: gado (asinino e muar, bovino, bubalino, caprino, equino, ovino e suíno).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de setembro de 2014.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária