Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ 49/2014

Foram alterados valores do Subgrupo FRUTAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-9-2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 49 SEFAZ, DE 15-9-2014
(DO-TO DE 17-9-2014)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo FRUTAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-9-2014.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 7.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 16 de setembro de 2014.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor do Departamento de Gestão Tributária