Rio Grande do Sul
ATENÇÃO: Este formulário é destinado EXCLUSIVAMENTE para pedido de restituição de IPVA e deve ser apresentado na Agência IPVA, na capital, ou na unidade da Receita Estadual, no interior. Não utilize este formulário para outro tipo de pedido. DOCUMENTOS EXIGIDOS E ORIENTAÇÕES DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (para qualquer item acima assinalado com "x"): a) cópia do documento de identidade ou, se pessoa jurídica, do contrato social com cláusula de administração vigente; b) se representado, instrumento de procuração com poderes para pleitear e/ou receber restituição de IPVA, acompanhado de cópia dos documentos de identificação do rocurador outorgado e do outorgante da procuração conforme alínea "a". DOCUMENTOS ADICIONAIS A SEREM APRESENTADOS (conforme item acimaassinalado com "x"): a) item 1: não são necessários documentos adicionais; b) itens 2, 3 e 4: comprovante de exoneração/isenção do IPVA, fornecido pela Agência PVA, em Porto Alegre, ou pela unidade da Receita Estadual, no interior; x Caso ainda não possua a exoneração/isenção do IPVA, a orientação para sua solicitação pode ser obtida em consulta à Carta de Serviços da Receita Estadual no site www.sefaz.rs.gov.br, opção Carta de Serviços, Veículos, ou diretamente pelo link www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_cds_vei. c) item 5: apresentar original ou cópia legível de todos os Recibos Pagamento Veículo RPV), comprovantes de pagamento por autoatendimento bancário ou Guias de rrecadação (GA) do imposto pago indevidamente. Observação: x Para solicitar restituição de taxas DETRAN/RS (de veículo e de habilitação) ou de prêmio de seguro obrigatório, não utilize este formulário. As solicitações devem eguir os procedimentos próprios do DETRAN/RS (www.detran.rs.gov.br), ou do onsórcio DPVAT (telefone 0800-7013427 - MEGADATA), respectivamente. |
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