IPI/Importação e Exportação

Alterada a lista de entidades autorizadas a emitir Certificado de Origem

Portaria SECEX 37/2014

Por meio deste Ato fica alterado o Anexo XXII da Portaria 23 Secex, de 14-7-2011, que consolidou os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

PORTARIA 37 SECEX, DE 1-10-2014
(DO-U DE 3-10-2014)

NORMA ADMINISTRATIVA – Alteração

Alterada a lista de entidades autorizadas a emitir Certificado de Origem
Por meio deste Ato fica alterado o Anexo XXII da Portaria 23 Secex, de 14-7-2011, que consolidou os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010,
resolve:
Art. 1º O Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO XXII

LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SECEX A EMITIR CERTIFICADOS DE ORIGEM

 

................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA JUNQUEIRA PESSOA