PORTARIA 402 SUTRI, DE 6-10-2014
(DO-MG DE 7-10-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
Este Ato inclui novos produtos na tabela de refrigerantes, bem como divulga seus respectivos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as referidas mercadorias, com efeitos a partir de 9-10-2014. Fica alterada a Portaria 376 Sutri, de 25-6-2014.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
“ANEXO I
REFRIGERANTES
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 376/2014)
| 860 | PET PD 2000ml | UDI GUARANÁ | 98 | 2,41 |
| 861 | PET PD 2000ml | UDI LARANJA | 98 | 2,50 |
| 862 | PET PD 2000ml | UDI COLA | 98 | 2,60 |
| 863 | PET PD 1000ml | JET GUARANÁ | 98 | 1,90 |
| 864 | PET PD 1000ml | JET LARANJA | 98 | 1,96 |
| 865 | PET PD 1000ml | JET COLA | 98 | 2,03 |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 9 de outubro de 2014.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
