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Rio de Janeiro

Alterado Ato que relaciona contribuintes com prazo especial de recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ 794/2014

Este Ato promove alterações na Resolução 732 Sefaz, de 25-3-2014, que relaciona os contribuintes submetidos ao regime de pagamento do ICMS de que trata o Decreto 35.219, de 15-4-2004.

08/10/2014 11:40:08

RESOLUÇÃO 794 SEFAZ, DE 6-10-2014
(DO-RJ DE 8-10-2014)

RECOLHIMENTO – Prazo Especial

Alterado Ato que relaciona contribuintes com prazo especial de recolhimento do ICMS
Este Ato promove alterações na Resolução 732 Sefaz, de 25-3-2014, que relaciona os contribuintes submetidos ao regime de pagamento do ICMS de que trata o Decreto 35.219, de 15-4-2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 35.219/2004, de 15 de abril de 2004, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/037/1804/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 1º da Resolução SEFAZ nº 732, de 25 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto nº 35.219/2004, de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir:

CNPJ	RAZÃO SOCIAL
02.421.421	INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA
02.558.157	TELEFONICA BRASIL S/A
05.423.963	OI MÓVEL S/A
04.206.050	TIM CELULAR S/A
23.274.194	FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
33.000.118	TELEMAR NORTE LESTE S/A
33.000.167	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
33.050.071	AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
33.249.046	ENERGISA NOVA FRIBURGO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
33.530.486	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -EMBRATEL
40.432.544	CLARO S/A
60.444.437	LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
66.970.229	NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS
Secretário de Estado de Fazenda