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Rio Grande do Sul

RS dispõe sobre o crédito presumido nas saídas de produtos acabados de informática e automação

Decreto 52755/2015

07/12/2015 10:04:07

DECRETO 52.755, DE 4-12-2015
(DO-RS DE 7-12-2015)

REGULAMENTO - Alteração
 
RS dispõe sobre o crédito presumido nas saídas de produtos acabados de informática e automação
Esta alteração do Decreto 37.699/97 dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para os fabricantes nas saídas para o território nacional de produtos de informática de fabricação própria, bem como concede novo crédito presumido aos fabricantes de produtos acabados de informática e automação produzidos de acordo com processo produtivo básico, com efeitos a partir de 1-1-2016.






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