INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 SEFAZ, DE 29-9-2014
(DO-CE DE 13-10-2014)
PAUTA FISCAL - Produtos Especificados
Estado fixa valores do ICMS para operações com hortifrutícolas
Esta Instrução Normativa estabelece o valor do ICMS a ser recolhido nas operações com os produtos hortifrutícolas especificados, ficando revogada a Instrução Normativa 12 Sefaz, de 30-4-2004.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições dos arts.458, §1º, e 904, I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, Considerando a coleta dos preços praticados no mercado dos produtos relacionados no art.1º desta Instrução Normativa,. RESOLVE:
Art.1º Fixar o valor do ICMS líquido a recolher nas operações internas e de entrada interestaduais, ainda que de origem estrangeira, bem como nas operações de importação, com os produtos abaixo elencados, observadas as disposições dos arts.457 a 459 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.
VALOR DO ICMS LÍQUIDO A RECOLHER (R$)
| PRODUTOS | UNIDADE | PRODUTO
DE ORIGEM
NACIONAL | PRODUTO
DE ORIGEM
ESTRANGEIRA |
| Abacaxi
Alho em caixa
Alho em trança
Alpiste
Ameixa
Amendoim beneficiado
Amendoim com casca
Batata Inglesa
Caqui
Cebola
Kiwi
Laranja
Maçã
Maracujá
Morango
Painço
Pera
Pêssego
Pimenta-do-reino inteira
Tangerina
Uva | UN
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG | 0,06
0,20
0,10
0,08
0,20
0,15
0,10
0,07
0,13
0,05
0,20
0,01
0,10
0,07
0,25
0,08
0,13
0,15
0,30
0,02
0,12 | 0,12
0,40
0,20
0,16
0,24
0,30
0,20
0,14
0,26
0,10
0,40
0,06
0,20
0,14
0,50
0,16
0,26
0,20
0,60
0,10
0,24 |
Art.2º Para a obtenção do valor líquido do imposto a recolher, foram considerados os preços médios dos produtos no mercado local e aqueles indicados nos documentos fiscais relativos à sua aquisição.
Art.3º No cálculo para a obtenção dos valores do ICMS líquido a recolher está incluído o valor correspondente ao crédito fiscal destacado no documento fiscal de origem, sendo vedado o seu aproveitamento na conta gráfica do ICMS do adquirente.
Art.4º Na operação de entrada interestadual, o recolhimento do ICMS será efetuado na passagem da mercadoria pelo primeiro posto fiscal de entrada deste Estado, devendo ser observado o disposto no §3º do art.437 do Decreto nº 24.569, de 1997.
§1º Caso a operação de entrada interestadual envolva produtos de origem nacional, deverão ser utilizados os valores descritos na Coluna “Produto de Origem Nacional”.
§2º Caso a operação de entrada interestadual envolva produtos de origem estrangeira, deverão ser utilizados os valores descritos na Coluna “Produto de Origem Estrangeira”.
Art.5º Na aquisição de produtos do Exterior, o recolhimento do ICMS será efetuado no momento do desembaraço aduaneiro ou na passagem da mercadoria no primeiro posto fiscal de entrada neste Estado, devendo ser observado o disposto no no §3º do art.437 do Decreto nº 24.569, de 1997.
Art.6º Nas operações de importação com os produtos arrolados no art.1º desta Instrução Normativa, o valor do ICMS líquido a recolher abrange tanto o ICMS-Importação de obrigação do importador como o devido nas operações subsequentes.
Art.7º O disposto nesta Instrução Normativa, quando se tratar de produto de origem nacional, não se aplica às operações destinadas a estabelecimentos industriais.
Art.8º Nas operações internas e de entrada interestadual, ainda que de origem estrangeira, com produtos hortifrutícolas que não constem deste ato normativo, fica dispensado o pagamento do ICMS, conforme o art.6º, XXIII, do Decreto nº 24.569, de 1997.
Art.9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº12, de 30 de abril de 2004.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
