INSTRUÇÃO NORMATIVA 78 RE, DE 15-10-2014
(DO-RS DE 16-10-2014)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Instrução Normativa 45 DRP/98 é alterada
Dentre as alterações promovidas na Instrução Normativa 45 DRP/98 destacamos os novos códigos da tabela de Guia de Informação e Apuração de ICMS e o acréscimo do valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS para o mês de novembro de 2014.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10,
1. No Apêndice VII:
a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:
b) na Seção IV, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2014, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
