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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 12/2014

Este Ato modifica as Tabelas II, III, V, VII e IX a XII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-11-2014.

20/10/2014 11:54:43

ATO 12 COTEPE/MVA, DE 17-10-2014
(DO-U DE 20-10-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato modifica as Tabelas II, III, V, VII e IX a XII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-11-2014.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 1º de novembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI e XII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não
derivado de Petróleo

Álcool
Hidratado

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de Importação
4%

*RS

86,73%

148,97%

44,24%

63,91%

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

61,31%

94,35%

61,31%

71,03%

86,58%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais
*RS	86,73%	148,97%	44,24%	63,91%	155,85%	190,74%	-	-	-	-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais
*RS	86,73%	148,97%	44,24%	63,91%	155,85%	190,74%	30,70%	57,47%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais
*RS	123,80%	198,41%	58,56%	80,18%	205,92%	247,64%	47,09%	77,22%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Intere taduais	Internas	Interes taduais
*RS	123,80%	198,41%	58,56%	80,18%	205,92%	247,64%	47,09%	77,22%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Óleo Combustível
UF	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais
*RS	86,73%	148,97%	44,24%	63,91%	155,85%	190,74%	-	-	-	-

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Óleo Combustível
UF	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais
*RS	123,80%	198,41%	58,56%	80,18%	205,92%	247,64%	-	-	-	-

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Óleo Combustível
UF	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais
*RS	123,80%	198,41%	58,56%	80,18%	205,92%	247,64%	-	-	-	-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 12/2014

Este Ato modifica as Tabelas II, III, V, VII e IX a XII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-11-2014.

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